Milhões de utilizadores de iPhone nos Estados Unidos podem ter direito a receber dinheiro da Apple depois de ter sido alcançado um acordo judicial relacionado com a publicidade feita a determinadas funcionalidades de inteligência artificial.
Foi entretanto lançado um site oficial onde os consumidores podem verificar se cumprem os requisitos e apresentar o respetivo pedido de indemnização.
O fundo total do acordo é de 250 milhões de dólares, cerca de 220 milhões de euros, e os utilizadores elegíveis terão até 21 de dezembro de 2026 para submeter o pedido.
Processo estava relacionado com funcionalidades de inteligência artificial
O processo judicial alegava que a Apple promoveu determinadas funcionalidades da Apple Intelligence e da Siri que não estavam disponíveis da forma como alguns consumidores teriam esperado quando compraram os seus equipamentos.
Os autores do processo argumentaram que essa publicidade poderá ter influenciado algumas pessoas a comprar determinados modelos de iPhone.
A Apple nega as acusações e não admitiu qualquer irregularidade ao aceitar o acordo.
Apple decidiu pagar para encerrar o processo
A empresa explicou anteriormente que decidiu resolver o processo para poder continuar concentrada no desenvolvimento dos seus produtos e serviços.
O acordo evita que o caso avance para um julgamento completo.
Importa salientar que a aprovação do acordo não significa que o tribunal tenha concluído que a Apple enganou os consumidores.
Quem pode receber dinheiro?
O acordo abrange determinados consumidores que vivem nos Estados Unidos e compraram um dos equipamentos elegíveis no país entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025.
Os modelos abrangidos são:
- iPhone 15 Pro
- iPhone 15 Pro Max
- iPhone 16
- iPhone 16e
- iPhone 16 Plus
- iPhone 16 Pro
- iPhone 16 Pro Max
O equipamento tem de ter sido comprado para utilização pessoal ou profissional e não para revenda.
É necessário ser o comprador original
Para ter direito a receber o pagamento, é necessário ser o comprador original do equipamento.
O utilizador deve igualmente confirmar que, no momento da compra, esperava receber determinadas funcionalidades da Siri associadas à Apple Intelligence que alegadamente não recebeu.
Quanto pode receber cada utilizador?
Quem apresentar um pedido válido deverá receber inicialmente 25 dólares por equipamento elegível, aproximadamente 22 euros.
Este valor poderá ser ajustado em função do número total de pedidos válidos apresentados.
Segundo o acordo oficial, o pagamento poderá subir proporcionalmente até um máximo de 95 dólares por equipamento, cerca de 83 euros.
O valor final só será conhecido depois de todos os pedidos terem sido analisados.
Valor também poderá ser inferior aos 25 dólares
Existe ainda a possibilidade de o valor ser reduzido proporcionalmente.
Isso dependerá do número de pedidos válidos, das despesas administrativas, dos honorários jurídicos aprovados pelo tribunal e de outros custos associados ao acordo.
Por isso, os cerca de 22 euros por equipamento não devem ser encarados como um valor definitivamente garantido.
Site oficial já permite apresentar o pedido
Os consumidores elegíveis podem utilizar o site oficial Smartphone AI Settlement e selecionar a opção para apresentar uma reclamação.
Existem formulários diferentes para particulares e para empresas ou outras entidades.
É possível apresentar pedido mesmo sem ter o iPhone
O processo pode ser mais simples para quem ainda possui o equipamento, já que o número de série pode ajudar a confirmar a compra.
No iPhone, o número de série pode normalmente ser consultado em Definições > Geral > Informações.
No entanto, deixar de ter o equipamento não significa automaticamente perder o direito à indemnização.
O formulário permite fornecer outros dados suficientes para comprovar a compra ou propriedade do dispositivo.
Há duas formas principais de receber o pagamento
De acordo com as informações oficiais do acordo, os utilizadores poderão escolher entre opções de pagamento disponibilizadas no formulário, incluindo cheque físico ou cheque digital.
Mas nenhum pagamento será feito a quem simplesmente esperar.
É obrigatório apresentar um pedido válido dentro do prazo.
Prazo termina a 21 de dezembro de 2026
Esta é provavelmente a informação mais importante para quem possa estar abrangido.
Todos os pedidos online devem ser apresentados até 21 de dezembro de 2026.
Pedidos enviados por correio também terão de estar registados dentro desse prazo.
Milhões de equipamentos podem estar abrangidos
O acordo envolve um número muito elevado de iPhones vendidos nos Estados Unidos durante o período abrangido.
Isso significa que o número de pedidos apresentados poderá influenciar significativamente o valor final recebido por cada consumidor.
Quanto menos pedidos válidos forem submetidos, maior poderá ser a distribuição proporcional por equipamento, sempre respeitando o limite máximo estabelecido.
Dinheiro não deverá chegar imediatamente
Mesmo quem apresentar já o pedido terá de esperar pela conclusão do processo judicial.
A audiência de aprovação final do acordo está marcada para 24 de fevereiro de 2027, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.
Só depois da aprovação definitiva, e de eventuais recursos, poderá começar a distribuição dos pagamentos.
Apple continua a negar que tenha feito algo errado
O acordo não representa uma admissão de culpa.
A Apple continua a rejeitar as alegações de que a sua publicidade tenha sido ilegal ou enganadora.
As duas partes optaram pelo acordo para evitar os custos, riscos e duração de um julgamento.
Quem não apresentar o pedido não recebe
Mesmo que uma pessoa cumpra todos os requisitos, não receberá automaticamente qualquer quantia.
É necessário preencher e submeter o formulário de reclamação.
Quem não apresentar um pedido até 21 de dezembro de 2026 não receberá qualquer pagamento através deste acordo.
Há ainda outra consequência importante
Quem permanecer abrangido pelo acordo poderá abdicar do direito de intentar posteriormente determinados processos contra a Apple relacionados com as mesmas alegações.
Quem quiser excluir-se formalmente do acordo também terá de fazê-lo até 21 de dezembro de 2026.
Portugueses não estão abrangidos
Apesar de o acordo envolver modelos vendidos internacionalmente, esta indemnização é destinada apenas a consumidores que residam nos Estados Unidos e tenham comprado o equipamento elegível naquele país, dentro do período definido.
Uma pessoa que tenha comprado um iPhone 15 Pro ou iPhone 16 em Portugal, por exemplo, não fica automaticamente abrangida por este acordo.
Para alguns utilizadores, poucos minutos podem valer dezenas de euros
Quem vive nos Estados Unidos, comprou um dos modelos abrangidos entre junho de 2024 e março de 2025 e esperava receber as funcionalidades em causa poderá ter direito a uma compensação.
O valor deverá começar nos 25 dólares, cerca de 22 euros, por dispositivo, podendo chegar aos 95 dólares, aproximadamente 83 euros, dependendo do número final de reclamações e das restantes condições do acordo.
O prazo termina a 21 de dezembro de 2026 e, desta vez, esperar que a Apple envie automaticamente o dinheiro não vai funcionar: quem quiser receber terá mesmo de apresentar o pedido.